A Limpeza de Terrenos pode ser solicitada pelos munícipes, nas situações em que os edifícios confrontem com terrenos ocupados com floresta, matos ou pastagens naturais, através do preenchimento deste formulário.

Através deste serviço, vêm requerer à Câmara Municipal que notifique o(s) proprietário(s) do terreno para proceder à respetiva gestão de combustível, nos termos da legislação em vigor.

Os pedidos de limpeza de terrenos poderão enquadrar-se:

• Nos espaços rurais - no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua atual redação), os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos a menos de 50 m de edifícios que estejam a ser utilizados para habitação ou atividades económicas, são obrigados a proceder à gestão de combustível numa faixa com largura de 50 m, medida a partir da alvenaria exterior do edifício, sempre que esta faixa abranja terrenos ocupados com floresta, matos, superfícies agroflorestais ou vegetação dispersa, ou de 10 m, caso abranja territórios agrícolas.
• Nos espaços urbanos - nos termos do art.º 37.º-A do Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos de Santo Tirso, os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos, vedados ou não, inseridos em áreas urbanas confinantes com edificações, designadamente habitações, estaleiros, armazéns, oficinas, fábricas ou outros equipamentos, são obrigados a proceder à limpeza e remoção, para local adequado, do lixo, bem como silvas, mato e outra vegetação arbustiva similar numa faixa de 50 m à volta daquelas edificações ou instalações medida a partir da alvenaria exterior da edificação.