O Regime de Habitação Acessível (Habitação a Custos Controlados – HCC) é uma iniciativa de política pública destinada a aumentar a oferta de habitação a preços regulados e compatíveis com a capacidade financeira das famílias. Este regime, supervisionado pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), estabelece critérios e condições específicas para a construção e a venda de imóveis destinados a residência própria e permanente.
Os imóveis enquadrados em HCC são disponibilizados exclusivamente para venda. Os adquirentes, além de poderem utilizá-los como habitação própria e permanente, têm também a possibilidade de os arrendar em regime de renda acessível, contribuindo para alargar a oferta habitacional no mercado a preços controlados.
O Regime de Habitação Acessível (HCC) destina-se a pessoas ou famílias que pretendem adquirir habitação própria e permanente a preços regulados, mais baixos do que os de mercado, de acordo com critérios definidos pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
Destina-se ainda a quem, após a compra, deseje arrendar o imóvel em regime de renda acessível, contribuindo para aumentar a oferta de habitação a custos controlados.
Para manifestar interesse em adquirir uma habitação acessível deve preencher o formulário (botão Pedir), de forma a ser contactado pela empresa construtora e comercializadora deste tipo de empreendimentos, que prestará todos os esclarecimentos adicionais.
Os preços de venda dos imóveis são os seguintes:
Os preços de venda no âmbito deste regime são determinados pelo IHRU (Portaria n.º 65/2019, de 19 de fevereiro).
Não. É possível apresentar manifestações de interesse em qualquer altura, sem prazo definido.
Para mais esclarecimentos, contacte-nos através do e-mail santotirso@cm-stirso.pt.
Clique no botão Pedir.
Preencha o formulário e submeta o pedido.
Efetuada a inscrição, os interessados são contactados pela empresa construtora e comercializadora deste tipo de empreendimentos, que prestará todos os esclarecimentos adicionais.
