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SOS Casa

Este programa municipal visa apoiar pequenas reparações, a executar em habitações de seniores isolados ou adultos dependentes sem retaguarda familiar, bem como em habitações de outros estratos sociais mais vulneráveis. Pretende-se, ainda, apoiar a eliminação de barreiras arquitetónicas e efetuar obras de melhoria da mobilidade a executar em habitações de pessoas com deficiência, bem como recuperar/reabilitar habitação própria permanente de famílias com menores recursos financeiros.

Pedir Preciso de ajuda

Informações sobre o serviço

A quem se destina?

Cidadãos nacionais ou equiparados nos termos legais e que residam no Concelho de Santo Tirso há mais de 5 anos.
O que tem de fazer?

Para apresentar o pedido, basta preencher requerimento M.R001DAS - Programa SOS Casa, disponível no Arquivo Documental (botão Pedir), anexar os documentos instrutórios necessários e entregá-los presencialmente no Espaço do Munícipe, por correio postal ou através do e-mail santotirso@cm-stirso.pt.
Quais os documentos necessários?
- Atestado emitido pela junta de freguesia da área de residência, ou outro documento legal, onde conste o tempo de residência no concelho e a composição do agregado familiar;
- Documentos comprovativos de rendimentos mensais de todos os elementos do agregado familiar (trabalho, reformas, pensões, subsídios, Rendimento Social de Inserção, bolsas de formação, outros) à data do pedido;
- Comprovativos das despesas fixas mensais do agregado familiar (rendas de casa/prestação mensal, condomínio, luz, água, gás, telefone fixo, transportes, educação, frequência de equipamento social e de saúde);
- Declaração médica comprovativa do tipo e do grau de incapacidade do(s) membro(s) do agregado familiar com atividade/mobilidade reduzida (aplica-se apenas a obras de recuperação/reabilitação ou adaptação de habitação);
- Documento comprovativo da qualidade de representante legal da pessoa com atividade/mobilidade reduzida, quando tal se justifique (aplica-se apenas a obras de recuperação/reabilitação ou adaptação de habitação);
- Caso não possua o código da certidão predial permanente, deverá juntar a cópia da descrição e de todas as inscrições em vigor, emitidas pela Conservatória do Registo Predial ou certidão negativa do prédio, ou prédios inscritos a favor do requerente bem como de todos os membros que compõem o agregado familiar (aplica-se apenas a obras de recuperação/reabilitação e adaptação de habitação);
- Último recibo da renda (aplica-se apenas a candidaturas relativas a habitações arrendadas);
- Contrato de arrendamento (aplica-se apenas a candidaturas relativas a habitações arrendadas);
- Declaração do senhorio autorizando a realização das obras e em como não intentará ação de despejo no prazo de cinco anos bem como ainda durante este prazo não procederá a qualquer aumento de renda em resultado das obras executadas, salvaguardando-se os casos em que se verifique incumprimento contratual por parte do inquilino (aplica-se apenas a candidaturas relativas a habitações arrendadas para obras de recuperação/reabilitação e adaptação de habitação);
- Orçamento com descrição de todos os trabalhos a realizar; valores unitários e valores totais, devendo ser apresentados, no mínimo, três orçamentos (aplica-se apenas a obras de recuperação/reabilitação e adaptação de habitação).
Quais as taxas aplicáveis?

Este serviço é gratuito.

Perguntas Frequentes

Que tipo de obras são apoiadas?
- Construção de rampas e correção de lancis;
- Colocação de plataformas elevatórias ou outro equipamento que se adeque à situação;
- Retificação/Colocação de botões de campainhas e de trincos com diferenciação tátil, seja com relevo, braille ou outro, com dispositivo luminoso;
- Colocação de corrimões e barras;
- Correção de pavimentos com revestimentos que possibilitem boa aderência;
- Correção de vãos e portas;
- Colocação de detetores volumétricos;
- Correção de tomadas, interruptores elétricos e torneiras.
Quais os critérios de elegibilidade?
- Possuir um rendimento mensal inferior a 100% ou 60% per capita, do IAS fixado para o ano civil a que se reporta o pedido;
- Possuir idade igual ou superior a 65 anos ou ser adulto dependente, no caso de pequenas reparações.
Qual o valor do máximo do apoio da câmara municipal?

O valor máximo é de 5.000,00 €.
Se for elegível, quem executa as obras?

As obras são da responsabilidade do proprietário. A câmara municipal comparticipa mediante apresentação de fatura.
Quando posso apresentar candidatura?

A candidatura pode ser apresentada em qualquer altura.
Onde posso encontrar a legislação aplicável relacionada com o SOS Casa?

O Regulamento do programa SOS Casa pode ser consultado aqui.
Onde posso tirar mais dúvidas?

Em caso de dúvidas adicionais, pode dirigir-se à Divisão de Ação Social da câmara municipal, na Rua Dr. José Cardoso Miranda, n.º 18, 4780-451 Santo Tirso.

Em alternativa, contacte-nos pelo telefone 252 830 402 ou através do e-mail santotirso@cm-stirso.pt.

Passo a Passo

Passo 1

Clique no botão Pedir e descarregue o requerimento M.R001DAS - Programa SOS Casa.
Passo 2

Preencha o requerimento e reúna os documentos instrutórios necessários.
Passo 3

Entregue o requerimento e os documentos anexos, presencialmente no Espaço do Munícipe, por correio postal ou para o e-mail santotirso@cm-stirso.pt.
Passo 4

Aguarde pela avaliação do Município.

Esta informação foi útil?

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A justificação precisa de ter entre 10 a 255 caracteres

Conseguiu pedir o serviço sem ajuda?

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