A Licença de Ocupação do Espaço Público para Obras autoriza, temporariamente, a ocupação de passeios, praças ou ruas com equipamentos (tapumes e resguardos, andaimes, depósitos de materiais e entulhos, contentores, gruas ou outros elementos similares) para a realização de obras.
Ou seja, é útil para certificar que estes equipamentos sejam instalados de maneira adequada, permitindo a segurança das obras, minimizando os impactos na circulação dos cidadãos.
Este serviço permite também a instalação de reservatórios à superfície ou no subsolo, bem como a instalação de infraestruturas no subsolo para abastecimento de água, águas residuais, gás, eletricidade e telecomunicações.
Aos proprietários de moradias e/ou edifícios, construtores, empreiteiros, ou entidades privadas e que precisam da autorização adequada para ocupar passeios, praças ou ruas com equipamentos para a realização de obras, serviços de manutenção, ou a instalação de rampas.
Destina-se também a construtores, empreiteiros, ou entidades privadas que pretendam instalar reservatórios ou infraestruturas no subsolo para abastecimento de água, águas residuais, gás, eletricidade e telecomunicações.
Para apresentar o pedido, basta preencher o requerimento M.R004DGEP - Licença de Ocupação do Espaço Público - Obras, disponível no Arquivo Documental (botão Pedir), anexar os documentos instrutórios necessários e entregá-los presencialmente no Espaço do Munícipe, por correio postal ou através do e-mail santotirso@cm-stirso.pt.
As taxas aplicáveis à de Ocupação do Espaço Público - Obras variam de acordo com o tipo de equipamento:
Taxa apreciação do processo
Emissão da icença para resguardos, tapumes ou andaimes:
Emissão da licença para ocupações fora dos resguardos ou tapumes:
Emissão da licença para gruas móveis, veículos para cargas e descargas:
Emissão da licença para Reservatórios e instalações similares:
Emissão da licença para rampas:
Emissão da licença para infraestruturas aéreas e no subsolo:
Clique no botão Pedir e descarregue o requerimento M.R004DGEP - Licença de Ocupação do Espaço Público - Obras.
Preencha o requerimento e reúna os documentos instrutórios necessários.
Entregue o requerimento e os documentos anexos, presencialmente no Espaço do Munícipe, por correio postal ou para o e-mail santotirso@cm-stirso.pt.
Efetue o pagamento da taxa de apreciação do pedido.
Em caso de dúvidas adicionais, pode dirigir-se ao Espaço do Munícipe, na Praça 25 de Abril, 4780-373 Santo Tirso.
Em alternativa, contacte-nos pelo telefone 252 830 400 ou através do e-mail santotirso@cm-stirso.pt.
