Ao(s) proprietário(s), ou outro(s) com legitimidade para apresentar o pedido, que pretendam destacar uma parcela de terreno do prédio original, para fins de registo autónomo, construção ou transmissão, e necessitem de comprovar que a operação de destaque é admissível nos termos do regime jurídico aplicável.
Pedir
Certidão para Efeitos de Destaque
Este serviço permite solicitar a emissão de uma certidão comprovativa da possibilidade de destaque de uma parcela de terreno de um prédio rústico ou urbano, nos termos legais e regulamentares aplicáveis. Esta certidão é necessária para instruir o pedido de registo predial do prédio destacado junto da Conservatória.