Este serviço permite comunicar à Câmara Municipal a realização de obras isentas de controlo prévio. Esta comunicação não substitui qualquer outro procedimento obrigatório por lei, mas garante o conhecimento por parte do município da realização da intervenção.
Ao(s) proprietário(s), ou outro(s) com legitimidade para apresentar o pedido, que pretendam realizar obras isentas de controlo prévio, nos termos legalmente previstos.
Para apresentar o pedido, basta submeter o requerimento eletrónico M.RO001DGU - Comunicação de Início de Obras, disponível nos serviços online (botão Pedir) e anexar os documentos instrutórios necessários.
Não são aplicadas taxas a este pedido.
Registe-se nos Serviços Online do Município.
Se já estiver registado, pode avançar para o passo seguinte.
Inicie sessão nos Serviços Online com os seus dados de acesso.
Depois de iniciar sessão, selecione a opção "Formulários" no menu principal.
Dentro da área de formulários, selecione a categoria "Urbanismo".
Selecione a pasta "Requerimentos Sem Processo".
Selecione o pedido que pretende apresentar. Neste caso, selecione "Comunicação de Início de Obras".
Preencha o formulário e anexe os documentos instrutórios.
Submeta o pedido e aguarde a validação do formulário.
Em caso de dúvidas adicionais, pode dirigir-se ao Espaço do Munícipe, na Praça 25 de Abril, 4780-373 Santo Tirso.
Em alternativa, contacte-nos pelo telefone 252 830 400 ou através do e-mail santotirso@cm-stirso.pt
