Ao(s) proprietário(s), ou outro(s) com legitimidade para apresentar o pedido, que tenham prestado caução para a realização de trabalhos de demolição e/ou escavação e contenção periférica no âmbito de um processo urbanístico, e pretendam requerer o seu cancelamento após a aceitação técnica da execução dos trabalhos.
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Cancelamento de Caução para Trabalhos de Demolição e/ou Escavação e Contenção Periférica
Este serviço permite ao interessado solicitar o cancelamento da caução prestada como garantia da boa execução dos trabalhos de demolição e/ou escavação e contenção periférica, após a verificação do cumprimento integral das condições impostas pela Câmara Municipal e a conclusão dos trabalhos em conformidade com o projeto aprovado.