Ao(s) proprietário(s), ou outro(s) com legitimidade para apresentar o pedido, que pretendam realizar operações de remodelação do terreno, incluindo escavações, aterros, nivelamentos ou outras intervenções que alterem a topografia do solo, em áreas onde estas operações não estejam isentas de controlo prévio e se enquadrem no regime de comunicação prévia previsto no RJUE.
Pedir
Comunicação Prévia de Trabalhos de Remodelação de Terrenos
A Comunicação Prévia de Remodelação de Terrenos permite ao interessado informar a Câmara Municipal da sua intenção de proceder à modelação ou alteração topográfica do solo, como escavações, aterros ou movimentações de terras.