Ao(s) proprietário(s), ou outro(s) com legitimidade para apresentar o pedido, de prédios rústicos ou urbanos situados em zonas com risco de incêndio florestal, que pretendam solicitar a redução da largura da faixa de gestão de combustível obrigatória, nos termos previstos na legislação de proteção civil, defesa da floresta e ordenamento do território.
Pedir
Redução da Faixa de Gestão de Combustível
Este serviço permite ao interessado requerer autorização para reduzir a largura da faixa de gestão de combustível em terrenos abrangidos por obrigação legal de limpeza, sempre que existam razões técnicas, urbanísticas ou ambientais devidamente fundamentadas que justifiquem a exceção aos limites definidos na legislação em vigor.