Ao(s) proprietário(s), ou outro(s) com legitimidade para apresentar o pedido, que pretendam obter autorização para explorar uma instalação de abastecimento e armazenamento de combustíveis (normalmente para consumo próprio), desde que cumpram os requisitos legais e tenham obtido vistoria favorável, quando exigível.
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Exploração de Instalações de Armazenamento e Abastecimento de Combustíveis
Este serviço permite solicitar a autorização para iniciar ou continuar a exploração de uma instalação de armazenamento e abastecimento de combustíveis líquidos, após a realização de vistoria favorável ou validação técnica.