Diretório de Serviços

Certidão de Teor de Alvarás ou Admissão de Comunicação Prévia

Este serviço permite solicitar certidões do teor dos títulos urbanísticos emitidos pela Câmara Municipal, incluindo:

A quem se destina?

Ao(s) proprietário(s), ou outro(s) com legitimidade para apresentar o pedido, que necessitem de comprovar formalmente os títulos urbanísticos associados a determinado prédio ou fração.
O que tem de fazer?

Para apresentar o pedido, basta submeter o requerimento eletrónico M.RC003DGU - Certidões Diversas, Reprodução e Autenticação de Documentos, disponível nos serviços online (botão Pedir) e anexar os documentos instrutórios necessários.
Quais as taxas aplicáveis?
As Certidões de Teor de Alvarás ou Admissões de Comunicação Prévia têm um custo consoante a natureza do pedido:

Apreciação de processos:
- Certidões de taxa fixa a cobrar aquando do pedido - 12,91 €
Cópias de documentos e processos administrativos arquivados:
- Cópias de dimensão A4, em papel, por página - 1,00 €
- Cópias de dimensão A3, em papel, por página - 1,13 €
- Cópias de dimensão superior a A3, em papel, por dm2 - 0,79 €
- Cópias em suporte digital - 3,89 €
- Autenticação, exceto para efeitos de IMI, por cada página - 3,89 €
Taxas de emissão:
- Certidões por cada página - 3,25 €
- Certidões que acresce por cada certidão dependente do despacho - 12,91 €
- Averbamentos - 19,37 €
Para saber se tem direito a isenções ou reduções, pode consultar o artigo 15.º do Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais.

Passo 1

Registe-se nos Serviços Online do Município.

Se já estiver registado, pode avançar para o passo seguinte.
Passo 2

Inicie sessão nos Serviços Online com os seus dados de acesso.
Passo 3

Depois de iniciar sessão, selecione a opção "Formulários" no menu principal.
Passo 4

Dentro da área de formulários, selecione a categoria "Urbanismo".
Passo 5

Selecione a pasta "Requerimentos Sem Processo".
Passo 6

Selecione o pedido que pretende apresentar. Neste caso, selecione "Certidões Diversas, Reprodução e Autenticação de Documentos".
Passo 7

Preencha o formulário e anexe os documentos instrutórios.
Passo 8

Submeta o pedido e aguarde a validação do formulário.
Passo 9

Efetue o pagamento das taxas, após receber um e-mail com a notificação de pagamento e a referência Multibanco.

Onde posso tirar mais dúvidas?

Em caso de dúvidas adicionais, pode dirigir-se ao Espaço do Munícipe, na Praça 25 de Abril, 4780-373 Santo Tirso.

Em alternativa, contacte-nos pelo telefone 252 830 400 ou através do e-mail santotirso@cm-stirso.pt

Esta informação foi útil?

Sim Não

A justificação precisa de ter entre 10 a 255 caracteres

Conseguiu pedir o serviço sem ajuda?

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