A Comunicação Prévia de Obras de Urbanização permite ao interessado informar a Câmara Municipal da intenção de executar obras de urbanização, como arruamentos, redes de infraestruturas, espaços verdes ou equipamentos de uso coletivo.
Ao(s) proprietário(s), ou outro(s) com legitimidade para apresentar o pedido, que pretendam realizar obras de urbanização sujeitas a controlo prévio, mas enquadráveis no regime legal de comunicação prévia.
Para apresentar o pedido, basta submeter o requerimento eletrónico M.R020DGU - Comunicação Prévia de Obras de Urbanização, disponível nos serviços online (botão Pedir) e anexar os documentos instrutórios necessários.
Projeto das Infraestruturas Viárias, incluindo projeto de pavimentações, sinalização, remodelação de terrenos e estabilidade e contenção de terrenos
Projeto Elétrico
Projeto de Instalação de Gás (Gás Natural ou GPL)
Projeto de Telecomunicações
Projeto de Redes de Abastecimento de Água
Projeto de Redes de Esgotos
Projeto de Águas Pluviais
Projeto de Sistema de Deposição de Resíduos Urbanos
Projeto de Arranjos Exteriores
Registe-se nos Serviços Online do Município.
Se já estiver registado, pode avançar para o passo seguinte.
Inicie sessão nos Serviços Online com os seus dados de acesso.
Depois de iniciar sessão, selecione a opção "Formulários" no menu principal.
Dentro da área de formulários, selecione a categoria "Urbanismo".
Selecione o tipo de processo que pretende submeter ou ao qual pretende associar o pedido.
Selecione o pedido que pretende apresentar. Neste caso, selecione "Comunicação Prévia de Obras de Urbanização".
Preencha o formulário e anexe os documentos instrutórios.
Submeta o pedido e aguarde a validação do formulário.
Em caso de dúvidas adicionais, pode dirigir-se ao Espaço do Munícipe, na Praça 25 de Abril, 4780-373 Santo Tirso.
Em alternativa, contacte-nos pelo telefone 252 830 400 ou através do e-mail santotirso@cm-stirso.pt
