Ao(s) proprietário(s), ou outro(s) com legitimidade para apresentar o pedido, que estejam a executar uma obra licenciada e pretendam proceder a alterações ao projeto aprovado, independentemente de se tratar de modificações de caráter estrutural, funcional, estético ou técnico.
Pedir
Alteração à Licença de Edificações e Alteração Durante a Execução da Obra
Este serviço permite solicitar a alteração a uma licença de edificação já emitida, quando, durante a execução da obra, surjam modificações ao projeto inicialmente aprovado. Estas alterações devem ser comunicadas e validadas pelos serviços municipais antes de serem executadas, garantindo o cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis.