Urbanismo

• Licenças, Títulos e Comunicação de Utilização

  Licenças, Títulos e Comunicação de Utilização

  • Comunicação de Utilização de Edifício ou Fração

    Comunicação de Utilização de Edifício ou Fração

  • Comunicação Prévia com Prazo de Utilização de Edifício ou Fração

    Comunicação Prévia com Prazo de Utilização de Edifício ou Fração

  • Pagamento de Taxas e Emissão de Recibo que Titula a Operação Urbanística

    Pagamento de Taxas e Emissão de Recibo que Titula a Operação Urbanística

  • Licença Especial de para Conclusão de Obra Inacabada

    Licença Especial de para Conclusão de Obra Inacabada

  • Licença Parcial

    Licença Parcial

  • Exploração de Instalações de Armazenamento e Abastecimento de Combustíveis

    Exploração de Instalações de Armazenamento e Abastecimento de Combustíveis

• Averbamentos e Certidões

  Averbamentos e Certidões

  • Averbamento de Requerente

    Averbamento de Requerente

  • Certidão de Áreas para efeitos de IMI

    Certidão de Áreas para efeitos de IMI

  • Certidão para Constituição de Compropriedade

    Certidão para Constituição de Compropriedade

  • Certidão de Propriedade Horizontal

    Certidão de Propriedade Horizontal

  • Certidão para Efeitos de Destaque

    Certidão para Efeitos de Destaque

  • Averbamento de Técnico ou Empreiteiro

    Averbamento de Técnico ou Empreiteiro

  • Averbamento à Licença

    Averbamento à Licença

  • Certidão de Teor de Alvarás ou Admissão de Comunicação Prévia

    Certidão de Teor de Alvarás ou Admissão de Comunicação Prévia

  • Certidão de Edificação Anterior a 1 de Junho de 1963

    Certidão de Edificação Anterior a 1 de Junho de 1963

  • Reprodução de Projetos e Processos Urbanísticos

    Reprodução de Projetos e Processos Urbanísticos

  • Certidões Diversas / Outros Pedidos Urbanísticos

    Certidões Diversas / Outros Pedidos Urbanísticos

  • Certidão Comprovativa da Existência de Licença de Utilização Sem Título

    Certidão Comprovativa da Existência de Licença de Utilização Sem Título

• Comunicação Prévia

  Comunicação Prévia

  • Comunicação Prévia de Obras de Edificação

    Comunicação Prévia de Obras de Edificação

  • Comunicação Prévia de Operação de Loteamento

    Comunicação Prévia de Operação de Loteamento

  • Comunicação Prévia de Trabalhos de Remodelação de Terrenos

    Comunicação Prévia de Trabalhos de Remodelação de Terrenos

  • Comunicação Prévia de Obras de Urbanização

    Comunicação Prévia de Obras de Urbanização

• Documentos

  Documentos

  • Apresentação dos Projetos de Especialidades

    Apresentação dos Projetos de Especialidades

  • Prorrogação de Prazo

    Prorrogação de Prazo

  • Informação Simples

    Informação Simples

  • Cancelamento de Caução para Trabalhos de Demolição e/ou Escavação e Contenção Periférica

    Cancelamento de Caução para Trabalhos de Demolição e/ou Escavação e Contenção Periférica

  • Redução de Caução Destinada a Garantir a Execução de Obras de Urbanização

    Redução de Caução Destinada a Garantir a Execução de Obras de Urbanização

• Informação Prévia

  Informação Prévia

  • Informação Prévia de Obras de Edificação

    Informação Prévia de Obras de Edificação

  • Informação Prévia de Operação de Loteamento

    Informação Prévia de Operação de Loteamento

  • Informação Prévia de Outras Operações Urbanísticas

    Informação Prévia de Outras Operações Urbanísticas

  • Informação Prévia sobre Alteração de Utilização

    Informação Prévia sobre Alteração de Utilização

  • Informação Prévia de Obras de Demolição

    Informação Prévia de Obras de Demolição

  • Informação Prévia de Obras de Urbanização ou Remodelação de Terrenos

    Informação Prévia de Obras de Urbanização ou Remodelação de Terrenos

• Áreas de Reabilitação Urbana

  Áreas de Reabilitação Urbana

  • Intervenção em Área de Reabilitação Urbana (ARU) - Certidão

    Intervenção em Área de Reabilitação Urbana (ARU) - Certidão

  • Intervenção em Área de Reabilitação Urbana (ARU) - Vistoria

    Intervenção em Área de Reabilitação Urbana (ARU) - Vistoria

• Inspeções e Vistorias

  Inspeções e Vistorias

  • Vistoria às Instalações de Armazenamento e Abastecimento de Combustíveis

    Vistoria às Instalações de Armazenamento e Abastecimento de Combustíveis

• Licenciamento de Obras

  Licenciamento de Obras

  • Licenciamento de Obras de Edificação

    Licenciamento de Obras de Edificação

  • Licenciamento de Obras de Demolição

    Licenciamento de Obras de Demolição

  • Licenciamento de Operação de Loteamento

    Licenciamento de Operação de Loteamento

  • Licenciamento de Obras de Urbanização

    Licenciamento de Obras de Urbanização

  • Licenciamento de Trabalhos de Remodelação de Terrenos

    Licenciamento de Trabalhos de Remodelação de Terrenos

  • Licenciamento de Instalação de Armazenamento e Abastecimento de Combustíveis

    Licenciamento de Instalação de Armazenamento e Abastecimento de Combustíveis

  • Instalação de Armazenamento e Abastecimento de Combustíveis Não Sujeitas a Licenciamento

    Instalação de Armazenamento e Abastecimento de Combustíveis Não Sujeitas a Licenciamento

  • Execução de Trabalho de Demolição ou Escavação e Contenção Periférica

    Execução de Trabalho de Demolição ou Escavação e Contenção Periférica

  • Alteração à Operação de Loteamento

    Alteração à Operação de Loteamento

  • Alteração à Licença de Edificações e Alteração Durante a Execução da Obra

    Alteração à Licença de Edificações e Alteração Durante a Execução da Obra

  • Licenciamento de Outras Operações Urbanísticas – Utilização do Solo

    Licenciamento de Outras Operações Urbanísticas – Utilização do Solo

Pedir

• Comunicação de Obras Isentas de Controlo Prévio

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  Comunicação de Obras Isentas de Controlo Prévio

   

• Receção Parcial, Provisória ou Definitiva de Obras de Urbanização

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  Receção Parcial, Provisória ou Definitiva de Obras de Urbanização

   

• Redução da Faixa de Gestão de Combustível

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  Redução da Faixa de Gestão de Combustível